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PRL 1 CCJR => PDC 976/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 976/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 13/11/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
13/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.