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PL 7334/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
Indexação
Extensão, normas, aposentadoria especial, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), filiado, cooperativa, trabalho, produção, condições de trabalho, danos, saúde, fixação, percentagem, alíquota, contribuição previdenciária, garantia, auxílio reclusão, pensão previdenciária, preso, segurado, perda,  qualidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, responsabilidade, empresa, arrecadação, contribuição social, cota patronal, contribuinte individual, obrigatoriedade, inscrição, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arquivamento, dados, meio eletrônico, extinção, escala, salário base, enquadramento, salário de contribuição, notificação, irregularidade, Ministério da Previdência e Assistência Social (1998-2003), revisão, concessão, manutenção, benefício previdenciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
03/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/12/02  PÁG 51823  COL 01.
04/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
05/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
06/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
14/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7334/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7334/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1100/2002 => PL 7334/2002 Mensagem de Retirada de proposição 13/12/2002 Poder Executivo Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7334, de 2002.
REQ 248/2002 => PL 7334/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/12/2002 Líderes Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 7.334/02, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.".