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PRL 1 CE => PL 5465/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5465/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 13/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno