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PPP 1 MPV06902 => MPV 69/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 69/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Biehl - PPB/SC

12/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34.

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2002

Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Hugo Biehl

12/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34.