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PPP 1 MPV06202 => MPV 62/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 62/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Marinho - PFL/MA

12/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Marinho, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de lei de Conversão apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Marinho, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de lei de Conversão apresentado.

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2002

Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Paulo Marinho

12/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Marinho, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de lei de Conversão apresentado.