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PPP 1 MPV05902 => MPV 59/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 59/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Dornelles - PPB/RJ

12/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Dornelles, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, e da EMC 3 CM.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Dornelles, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, e da EMC 3 CM.

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2002

Dispõe sobre a utlização das fontes de recursos existentes no Tesouro

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Francisco Dornelles

12/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Dornelles, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, e da EMC 3 CM.