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PRL 1 CCJC => PL 1914/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1914/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PFL/BA 12/11/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
12/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno