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PRL 1 CDC => PL 6979/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6979/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PT/RJ 12/11/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6979/2002