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VTS 1 CDU => PL 5804/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5804/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 20/08/2002
Ementa
Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77 § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
20/08/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Maria do Carmo Lara
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno