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MSC 920/2002
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 3081/2002, TVR 3082/2002 e TVR 3083/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/10/2002
Ementa
TVR-3081/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1780, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

TVR-3082/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1785, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Veredas FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.

TVR-3083/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1903, de 20 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
11/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
12/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2002.