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PPP 1 MPV05502 => MPV 55/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 55/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Luizinho - PT/SP

05/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM.

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2002

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Professor Luizinho

05/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM.