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PPP 1 MPV04102 => MPV 41/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 41/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

05/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2002

Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Osvaldo Biolchi

05/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.