Imprimir

TVR 3106/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1136/2004
Origem: MSC 963/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/11/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1839, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiodifusão Paranhana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1136/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
19/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-963/2002.
25/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vieira Reis
12/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vieira Reis
Parecer do Relator, Dep. Vieira Reis, pela aprovação.
11/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1136/2004