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PRL 1 CME => PL 2162/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2162/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PSDB/RJ 08/11/2002
Ementa
Parecer do Relator, Deputado Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.214/1999, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
08/11/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Heleno
Parecer do Relator, Deputado Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.214/1999, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno