EMC 12/2015 PEC18207 => PEC 344/2013

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 344/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PTN/SP, Sérgio Brito - PSD/BA, Erivelton Santana - PSC/BA, Osmar Serraglio - PMDB/PR, Maria do Rosário - PT/RS e outros

06/03/2015

Ementa

Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2015 PEC18207, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2015 PEC18207, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).