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PPP 1 MPV06802 => MPV 68/2002

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 68/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Filippelli - PMDB/DF

06/11/2002

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2002

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2002

Altera as Leis nº 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Tadeu Filippelli

06/11/2002

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.