REQ 13/2002 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilmar Machado - PT/MG

07/11/2002

Ementa

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4560, de 2001, que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", do Deputado Alberto Goldman.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ney Lopes, Robson Tuma, Gilmar Machado e Luiz Antônio Fleury. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Orlando Fantazzini, Professor Luizinho, Waldir Pires e Fernando Coruja abstiveram-se de votar.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Gilmar Machado

12/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Ney Lopes, Robson Tuma, Gilmar Machado e Luiz Antônio Fleury. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Orlando Fantazzini, Professor Luizinho, Waldir Pires e Fernando Coruja abstiveram-se de votar.