EMR 1 CCJC => PL 2214/1996

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2214/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Vianna - PMDB/SC

07/11/2002

Ementa

Dá nova redação ao "caput" do art. 1º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Renato Vianna

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno