Imprimir

PL 7312/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6960/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Fiuza - PPB/PE 07/11/2002
Ementa
Dá nova redação aos artigos 3º , 5º, 19, 20, 26, 59, 66, 156, 186, 198, 202, 206, 216,  408, 594, 604, 763,  903, 937, 938,  1.242, 1.361, 1.572, 1.582, 1.584, 1.622, 1.647, 1.702,  1.704, 1.714, 1.716 , 1.720 , 1.767 e 1.793 , da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2005 Apense-se à(ao) PL-6960/2002. Deferido o Requerimento nº 3425/05 do Dep Gonzaga Mota, determinando esta apensação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 24 11 05 PÁG 56719 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Fiuza (PPB-PE).
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
21/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
22/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 11 02 PAG 49580 COL 01.
Rep. 26 02 03 PAG 4167 COL 01.
26/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
• Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
26/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR, mudando a Forma de Apreciação para Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
(Novo despacho).
03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 565 COL 01.
26/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 26/02/2003.
10/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
30/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/10/2003
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6960/2002. Deferido o Requerimento nº 3425/05 do Dep Gonzaga Mota, determinando esta apensação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 24 11 05 PÁG 56719 COL 01.
11/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Requerimento nº 3.956/06  solicitando a reconstituição deste
19/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3956/06, determinando, assim, a reconstituição do PL 7.312/02. DCD 23 05 06 PAG 26179 COL 01.
23/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CDC  o projeto reconstituído.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.