PL 7308/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Júlio - PST/MG

07/11/2002

Ementa

Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2003

Despacho à CSPCCOVN e CCJR .
(Novo despacho).
DCD 11 12 03 PAG 67094 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 7308/2002 (1)

PL 693/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PST-MG).

18/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

22/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 11 02 PAG 49578 COL 01.

25/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 564 COL 01.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-693/2003.

05/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-693/2003 apensada.

06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 61/2003 CCJR, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, requerendo que os Projetos de Lei nºs 7038/2002 e 693/2003, sejam distribuídos também à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.

26/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSPCCOVN e CCJR .
(Novo despacho).
DCD 11 12 03 PAG 67094 COL 01.

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003.

11/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-693/2003 apensada.

24/03/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

19/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 693/2003, apensado, na forma do substitutivo apresentado.

22/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

17/12/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 693/2003, apensado, na foram do substitutivo apresentado.

•

Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

03/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 693/2003, apensado.

22/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Bosco Costa

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP)

28/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e do PL 693/2003, apensado, com substitutivo.

31/08/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Zulaiê Cobra

23/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-693/2003 apensada.

29/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

06/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 693/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).