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TVR 3087/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 71/2003
Origem: MSC 957/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1933, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rede Rijomar de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gália, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gália, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 71/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
11/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
12/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-957/2002.
13/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Irujo
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
26/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista à Deputada Mariângela Duarte.
28/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Mariângela Duarte).
16/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 71/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3087/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3087/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3087/2002 Parecer do Relator 30/12/2002 Pedro Irujo Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3087/2002 Parecer de Comissão 16/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.