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TVR 3099/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 282/2003
Origem: MSC 958/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/11/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1947, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio Cidade de Corupá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gravatal, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Gravatal, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 282/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
11/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-958/2002.
10/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Carlos Martinez
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Carlos Martinez
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.
28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 282/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3099/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3099/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3099/2002 Parecer do Relator 23/04/2003 José Carlos Martinez Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3099/2002 Parecer de Comissão 28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.