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PL 7290/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Janene - PPB/PR 06/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 7290/2002 (1)
PL 6018/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Janene (PPB-PR).
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 11 02 PÁG 51328 COL 02.
29/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 563 COL 01.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
27/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Suely Campos
03/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6018/2005.
12/07/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
06/09/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
08/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela rejeição deste, e do PL 6018/2005, apensado.
06/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57046 COL 01,  Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
17/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).