Imprimir

PL 7289/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Janene - PPB/PR 06/11/2002
Ementa
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos  rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2002 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) ARTIGO 24, II.
.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7289/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Janene (PPB-PR).
18/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) ARTIGO 24, II.
.
21/11/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
21/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22/11/02  PÁG 49470  COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03  PÁG 0563  COL 01.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
22/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Adão Pretto
23/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003
30/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição.
05/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Zonta.
07/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de vista encerrado.
26/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zonta
02/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 02/12/03, PÁG 65675 COL 01, Letra A.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 06/12/03 PÁG 66953 COL 02.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 7289/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado