PL 7284/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3548/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

06/11/2002

Ementa

Proíbe a exigência do conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos vestibulares.

Indexação

Proibição, exigência, realização, prova, língua estrangeira, concurso público, exame vestibular, admissão, curso de mestrado, curso de doutorado, curso de especialização, exceção, carreira, necessidade, desempenho funcional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/2002

Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

18/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)

20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 11 02 PAG 49122 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 563 COL 01.

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3548/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7284/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/11/2002

Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)