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REQ 854/2015 => PEC 170/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 170/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS 05/03/2015
Ementa
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170 de 2012 que dá nova redação ao inciso I do §1º do artigo 40 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2015 Oficie-se ao requerente informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 170/2012 se encontra arquivada, uma vez que foi declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, apensada. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao requerente informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 170/2012 se encontra arquivada, uma vez que foi declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, apensada. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 854/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170 de 2012 que dá nova redação ao inciso I do §1º do artigo 40 da Constituição Federal".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Oficie-se ao requerente informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 170/2012 se encontra arquivada, uma vez que foi declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, apensada. Publique-se.
16/03/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 854/2015 => PEC 170/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2015 Oficie-se ao requerente informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 170/2012 se encontra arquivada, uma vez que foi declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, apensada. Publique-se.