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PL 600/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4973/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 05/03/2015
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Pré-Sal, flexibilização, participação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), atividade, exploração, petróleo, gás natural, hidrocarboneto,  regime de partilha de produção, camada pré-sal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2015 Apense-se à(ao) PL-4973/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 4.567/2016, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 - 16:10 - 243ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 600/2015, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Altera e revoga dispositivos da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4973/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 82 COL 01.
23/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
10/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de
• Recebimento pela PL456716, apensado ao PL-4973/2013
09/11/2016 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 4.567/2016, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/10/2016 - 16:10 - 243ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 600/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2015 Apense-se à(ao) PL-4973/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária