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PL 595/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 05/03/2015
Ementa
Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Trata do registro público de Cooperativas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 595/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.620/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 595/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15  PAG 341 COL 01.
19/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
20/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
09/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015, da Emenda 2/2015, e da Emenda 3/2015.
10/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
23/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2015.
30/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
13/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015".
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Requerimento 50/2015.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015.
• Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015.
25/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3620/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 595, de 2015".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 595/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.620/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD.
15/02/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolução à CCP, em virtude do deferimento do Req. 3620/2015.