| REQ 4/2015 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vicente Candido - PT/SP | 05/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convidado o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas". | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados Delegado Waldir, Edinho Bez, Vanderlei Macris, Ezequiel Teixeira, Valtenir Pereira e Leo de Brito. Incluídos representantes da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas da União, CGU e TCU. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Primeira Reunião de Audiência Pública realizada em 25/03/2015 com a presença dos seguintes convidados: Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União; Sandro Grangeiro Leite - Representando o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União; Júlio Marcelo de Oliveira - Representando o Procurador-Geral junto ao Tribunal de Contas da União; Observação: a pedido do Deputado Marcos Reategui, e com aprovação do plenário da Comissão, participou também como convidado o Senhor Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal. |
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| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. | ||||||||||||||||||||