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REQ 831/2015 => PEC 16/1999 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PEC 16/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
05/03/2015 |
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Ementa |
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Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2015 |
Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 831/2015. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2003 e todas suas apensadas, entre as quais se encontra a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2005, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Quanto ao pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/1999, declaro-o prejudicado, tendo em vista que a referida proposição já se encontra apensada à Proposta de Emenda n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 831/2015. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2003 e todas suas apensadas, entre as quais se encontra a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2005, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Quanto ao pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/1999, declaro-o prejudicado, tendo em vista que a referida proposição já se encontra apensada à Proposta de Emenda n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 831/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005". |
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12/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 831/2015. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2003 e todas suas apensadas, entre as quais se encontra a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2005, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Quanto ao pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/1999, declaro-o prejudicado, tendo em vista que a referida proposição já se encontra apensada à Proposta de Emenda n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se. |
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12/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 13/03/2015 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 831/2015 => PEC 16/1999 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2015 |
Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 831/2015. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2003 e todas suas apensadas, entre as quais se encontra a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2005, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007. Quanto ao pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/1999, declaro-o prejudicado, tendo em vista que a referida proposição já se encontra apensada à Proposta de Emenda n. 182/2007. Publique-se. Oficie-se. |
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