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SBT 1 CDC => PL 4931/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4931/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 05/11/2002
Ementa
Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Almeida de Jesus
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno