REQ 2/2002 PEC63298 => PEC 618/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 618/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricarte de Freitas - PSDB/MT

02/11/2002

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/11/2002

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 618-A, de 1998, do Poder Executivo, que "acresce inciso ao art. 20 da Constituição" (inclui nos bens da União o patrimônio genético, exceto o humano) (PEC61898)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/11/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do REQ 2/2002 PEC63298, pelo Dep. Ricarte de Freitas.

02/11/2002

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.