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EMC 6/2002 CME => PL 1616/1999
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1616/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Redecker - PPB/RS 31/10/2002
Ementa
Inclua-se um parágrafo único no artigo 19 do substitutivo aprovado na CDCMAM ao PL 1616/99.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Júlio Redecker