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PL 575/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Brito - PTB/BA, Darcísio Perondi - PMDB/RS |
04/03/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2016 |
Defiro o Requerimento n. 4.757/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 575/2015, para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 575/2015: À CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2019) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
01/07/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
01/07/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
10/04/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição.
07/06/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 575/2015, pelos Deputados Antonio Brito (PTB-BA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". |
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16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 467 COL 01. |
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24/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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20/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
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21/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015) |
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02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. |
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01/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Solla |
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01/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 148 COL 01, Letra A. |
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07/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) |
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08/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) |
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04/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. |
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22/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4757/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a revisão do despacho inicial ao PL nº 575/2015, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação". |
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04/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 4.757/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 575/2015, para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 575/2015: À CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] |
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05/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 186/16 - COPER solicitando a devolução deste. |
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05/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP. |
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06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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17/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) |
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30/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição. |
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02/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão. |
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17/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputado João Paulo Kleinubing e Pedro Paulo. |
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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À SGM, Ofício nº 149/2017 - CFT, comunicando divergência de pareceres |
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 10/06/17 PÁG 65 COL 01, Letra B. |
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21/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2019. |
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19/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2019) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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