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PL 563/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 133/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 04/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, destinação, percentual, recursos financeiros, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, atendimento, população, jovem, aquisição, habitação, casa própria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-133/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 563/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-133/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
12/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/15 PÁG 315 COL 01.
22/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-133/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 563/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-133/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 563/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 366/2019 => PL 297/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Alice Portugal Requer o desarquivamento de proposições que especifica.