PL 558/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1119/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Gomes - PRB/RS

04/03/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2015

Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 332 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 558/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito".

11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 332 COL 01.

06/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2655/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 558, de 2015 e 2.093, de 2015".

17/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 2.655/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.655/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 558/2015 e 2.093/2015. Publique-se. Oficie-se."