PL 557/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5497/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Fernando Coutinho - PSB/PE

04/03/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braile" nas embalagens de seus produtos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2015

Apense-se à(ao) PL-5497/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 557/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braile" nas embalagens de seus produtos".

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5497/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

20/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 74 COL 01.