PRL 1 CCJC => PDC 2171/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 2171/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldir Cabral - PFL/RJ

31/10/2002

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aldir Cabral

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Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.