PAR 1 PEC41201 => PEC 412/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 412/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".

30/10/2002

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela aprovação, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P