Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação.
| PRL 1 CCTCI => TVR 1801/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| TVR 1801/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fernando Ferro - PT/PE | 30/10/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/10/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/10/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Ferro | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. | |||||||||||||||