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PL 538/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Woo - PV/SP 03/03/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Trata da cobertura com material antiderrapante de trechos de vias pavimentadas  em decorrência de obras.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, material  antiderrapante, obra pública, pista pavimentada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 538/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 88 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
12/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/15 PÁG 313 COL 01.
10/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
11/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP)
25/04/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
31/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
20/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
21/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2017)
12/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 159 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 538/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 538/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 538/2015 Parecer do Relator 20/12/2017 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 538/2015 Substitutivo 20/12/2017 Hugo Leal Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o revestimento do leito viário.
SBT-A 1 CVT => PL 538/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 18/04/2018 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o revestimento do leito viário.
PAR 1 CVT => PL 538/2015 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.