PL 535/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Gomes - PRB/RS

03/03/2015

Ementa

Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.

30/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Apensados

Apensados ao PL 535/2015 (5)

PL 2230/2015 (1), PL 3153/2015; PL 2637/2015; PL 3320/2015; PL 4440/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

17/05/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste dos PLs 2.230/15, 2.637/15, 3.153/15, 3.320/15 e 4.440/16, apensados, com substitutivo.

01/06/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

06/04/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação do PL 535/2015, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3153/2015, do PL 3320/2015 e do PL 4440/2016, apensados, na forma do do Substitutivo aprovado na CTASP.

05/07/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

14/08/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com substitutivo.

04/09/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e 3.153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 535/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos".

25/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 324 COL 01.

26/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

09/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)

23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação.

14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2230/2015.

15/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para opinar sobre o PL 2230/2015, apensado.

07/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Geovania de Sá pela aprovação.

•

Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para se manifestar sobre o pl 2230/15, apensado.

21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2637/2015.

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3320/2015.

13/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer da Relatora n. 3 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá .

•

Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá, pela aprovação deste, dos PLs nºs 2230/15, 2637/15, 3320/15, e 3153/15, apensados, na forma do substitutivo apresentado.

17/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2015).

01/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4440/2016.

07/03/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá, para manifestar-se o PL 4440/2016, apensado.

17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste dos PLs 2.230/15, 2.637/15, 3.153/15, 3.320/15 e 4.440/16, apensados, com substitutivo.

01/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2230/2015, PL-2637/2015, PL-3153/2015, PL-3320/2015, PL-4440/2016 apensadas.

06/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/06/16 PÁG 108 COL 01, Letra A.

19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE)

20/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)

08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação do PL 535/2015, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3153/2015, do PL 3320/2015 e do PL 4440/2016, apensados, na forma do do Substitutivo aprovado na CTASP.

05/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-2230/2015, PL-2637/2015, PL-3153/2015, PL-3320/2015, PL-4440/2016 apensadas.

12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2017, Letra B.

13/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

14/07/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2017)

09/08/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva Global.

07/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

10/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

11/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

10/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP com a Subemenda Substitutiva Global em anexo.

13/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

18/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 535, 2.230, 2.637, 3.153 e 3.320, de 2015, e nº 4.440, de 2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP com a Subemenda Substitutiva Global.

21/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

11/12/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva Global.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.

14/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

26/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)

27/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CPD, pela Dep. Maria Rosas

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva global.

26/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)

14/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CPD, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com substitutivo.

15/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2019)

29/08/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/09/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).

•

Aprovado o Parecer.

05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2230/2015, PL-2637/2015, PL-3153/2015, PL-3320/2015, PL-4440/2016 apensadas.

05/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 124, Letra C.

11/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

12/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

29/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2478/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 9.382, de 2017 ao projeto de lei nº 535, de 2015. ".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 2478/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 9.382/2017 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada em 10 de dezembro de 2020. Publique-se".

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e 3.153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame.

05/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

•

25/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "requerimento de retirada de pauta".

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Abramo, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

30/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

19/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.