Imprimir

PL 530/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7814/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 03/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.815, de 2013, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres.
Indexação
Alteração, Lei dos Portos, cláusula, contrato, concessão, porto organizado, arrendamento, instalação portuária, terminal de uso privado,  integração,   rodovia, ferrovia.    
_Poder concedente, elaboração, planejamento, preservação, meio ambiente, oitiva, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), licitação,   instalação portuária, movimentação, petróleo, gás natural, derivados, biocombustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2015 Apense-se à(ao) PL-7814/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 530/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 12.815, de 2013, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres".
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7814/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 72 COL 01.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 530/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2015 Apense-se à(ao) PL-7814/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária