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REQ 738/2015 => PL 3829/2004
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PL 3829/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 03/03/2015
Ementa
Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 273/2007, PL 1694/2007 e PL 3827/2008. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 388/2005, PEC 148/2007, PL 3829/2004 e PL 5211/2005, haja vista a(s) proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 738/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 273/2007, PL 1694/2007 e PL 3827/2008. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 388/2005, PEC 148/2007, PL 3829/2004 e PL 5211/2005, haja vista a(s) proposições já se encontrarem desarquivadas. Publique-se.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/03/2015