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REQ 246/2015 CPIPETRO |
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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RCP 3/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Marun - PMDB/MS |
03/03/2015 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/03/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 246/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, para prestar depoimento nesta CPI, referente a eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato". |
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05/03/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Aprovado, com aditamento apresentado pelo Deputado Celso Pansera, de inclusão do Advogado-Geral da União, senhor Luis Inácio Adams. |
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16/07/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Audiência Pública realizada com a presença do seguintes convidados:
Luiz Inácio Adams, Advogado-Geral da União (Req. 246/15 - Dep. Carlos Marun - aprovado com aditamento);
Valdir Moysés Simão , Ministro de Estado da Controladoria Geral da União - CGU (REQ 246/15, REQ 659/15, REQ 665/15, REQ 730/15, REQ 791/15).
(Requerimento nº 246/15, do Dep. Carlos Marun)
(Requerimento nº 659/15, dos Dep. Onyx Lorenzoni e Dep. Efraim Filho; Requerimento nº 665/15, dos Dep. Efraim Filho e Dep. Mendonça Filho; Requerimento nº 730/15, do Dep. Félix Mendonça Júnior; e Requerimento nº 791/15 do Dep. Celso Pansera) |
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22/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos |
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Arquivada |
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