Arquivada
| REQ 203/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Afonso Florence - PT/BA | 02/03/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Arquivada |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 02/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU documentos, relatórios, decisões, acerca de quaisquer investigações relativas à construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios sonda, contratados ou adquiridos pela Petrobrás, entre os anos de 2005 a 2015, sob suspeita de superfaturamento". | |||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||