Aprovado.
| REQ 119/2015 CPIPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eliziane Gama - PPS/MA, Moses Rodrigues - PPS/CE | 02/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 119/2015, pelos Deputados Eliziane Gama (PPS-MA) e Moses Rodrigues (PPS-CE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça". | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento do sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça (REQ 63/15 dos Deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho; REQ 119/15 dos Deputados Eliziane Gama e Moses Rodrigues e REQ 408/15 dos Deputados Carlos Marum e Celso Pansera). | ||||||||||||||||||||