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REQ 63/2015 CPIPETRO
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS, Efraim Filho - DEM/PB 02/03/2015
Ementa
Solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 63/2015, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a convocação do Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar depoimento nesta CPI".
09/07/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Aprovado.
15/07/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Tomada de Depoimento do sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça (REQ 63/15 dos Deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho; REQ 119/15 dos Deputados Eliziane Gama e Moses Rodrigues e REQ 408/15 dos Deputados Carlos Marum e Celso Pansera).
22/10/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Arquivada