Aprovado.
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| REQ 3/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Carlos Sampaio - PSDB/SP, Antonio Imbassahy - PSDB/BA, Bruno Covas - PSDB/SP e outros | 02/03/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 02/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 8/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Diante do flagrante desrespeito ao disposto no art. 57, inciso II, do regimento interno, que garante à Comissão, e não ao presidente de forma monocrática, a indicação de sub-relatorias, de forma a resguardar o princípio da colegialidade e a soberania das decisões do plenário da CPI da Petrobras, formulei questão de ordem para que o Plenário da CPIPETRO deliberasse sobre a questão. Diante do indeferimento pelo Presidente Hugo Motta, recorro a Vossa Excelência para que determine o cumprimento do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015 Recursos apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REC 8/2015 => REQ 3/2015 CPIPETRO => RCP 3/2015 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 05/03/2015 | Ivan Valente | Diante do flagrante desrespeito ao disposto no art. 57, inciso II, do regimento interno, que garante à Comissão, e não ao presidente de forma monocrática, a indicação de sub-relatorias, de forma a resguardar o princípio da colegialidade e a soberania das decisões do plenário da CPI da Petrobras, formulei questão de ordem para que o Plenário da CPIPETRO deliberasse sobre a questão. Diante do indeferimento pelo Presidente Hugo Motta, recorro a Vossa Excelência para que determine o cumprimento do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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