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PL 514/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
27/02/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Belo Horizonte (MG), cargo efetivo, analista judiciário, cargo em comissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/03/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
05/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
06/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/06/2016 -
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 97/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correrspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG. |
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27/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 514/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências". |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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18/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 289 COL 01. |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) |
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09/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015) |
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23/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. |
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06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Costa (PSC-PE). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/05/15 PÁG 614 COL 01, Letra A. |
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08/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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11/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015) |
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20/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos da emenda de adequação. |
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04/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, nformando a atualização do iimpacto orçamentário do Projeto. |
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17/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. |
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05/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino. |
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02/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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OF 292-2015 - TRT 3a Região - Apoio PL 514-15 |
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10/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária. |
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07/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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10/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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04/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Ofício n. 286/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 514/2015". |
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07/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao OFÍCIO n. 286/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária. |
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19/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
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12/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019) |
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27/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 71/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 514/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 514/2015 Emendas apresentadas |
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PL 514/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 514/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 514/2015 |
Parecer do Relator |
03/09/2015 |
Leonardo Quintão |
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Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos da emenda de adequação. |
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PRL 2 CFT => PL 514/2015 |
Parecer do Relator |
07/06/2016 |
Leonardo Quintão |
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Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 514/2015 |
Parecer do Relator |
05/05/2015 |
Ademir Camilo |
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Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 514/2015 |
Parecer de Comissão |
06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. |
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PL 514/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 71/2022 CFT |
Requerimento |
22/11/2022 |
Luiz Lima |
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Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 514/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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OF 286/2016 MESA => PL 514/2015 |
Ofício |
04/10/2016 |
Tribunal Superior do Trabalho |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 514/2015. |
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